Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso

Categoria: Política , Criado em Segunda, 17 Julho 2017 17:59, Escrito por VcNaNeT ,
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plenario camara vazio

A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje (17), às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã (18) começa o recesso parlamentar.


Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

 


Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

Categoria: Política , Criado em Quarta, 19 Julho 2017 19:16, Escrito por VcNaNeT ,
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lula fundo preto

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

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Temer participa de jantar na casa do presidente da Câmara dos Deputados

Categoria: Política , Criado em Quarta, 19 Julho 2017 08:42, Escrito por Agência Brasil ,
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temer maia

O presidente Michel Temer encontrou-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na noite de ontem (18). O parlamentar recebeu Temer, ministros e outros deputados e o assunto, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi a Reforma da Previdência, dentre outros temas de interesse do governo.


“Discutimos a Reforma da Previdência, [porque] precisamos fazer uma avaliação [sobre a reforma]; a questão da sistematização e simplificação do sistema tributário; os sistemas de previdência e saúde. Foi uma reunião muito proveitosa”, disse Imbassahy.

“Tivemos uma reunião hoje no Palácio do Planalto e [foi informado que] o rombo da Previdência previsto para o ano que vem é de R$ 200 bilhões. Isso está constrangendo o orçamento, dificultando investimentos e até trazendo problemas para a prestação de serviço. Então, esse assunto tem que ser encarado com muita realidade”, acrescentou o ministro.

No que Imbassahy chamou de “reunião entre amigos”, foi servido filé, frango, purê e vinho argentino. O jantar terminou às 23h e o presidente saiu sem falar com a imprensa. O jantar durou pouco mais de duas horas e o clima entre Temer e Maia, segundo o ministro, foi “ótimo”.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também presente ao jantar, negou que haja crise entre Temer e Rodrigo Maia, algo que vem sendo especulado entre os políticos. “O que existe é muito ruído, num momento como esse, que se tenta jogar as pessoas umas contra as outras. Mas a maturidade dos dois não permite que esse desencontro comprometa a relação”.

Novas filiações

Com o Congresso Nacional em recesso, o assunto político em Brasília hoje foi a disputa de partidos por deputados insatisfeitos com o PSB, que deixou a base do governo após a divulgação da delação de executivos da JBS. Deputados desejam deixar o partido e estão sendo procurados por outros. Dois desses partidos que disputam os dissidentes são o PMDB, de Temer, e o DEM, de Rodrigo Maia.

Na manhã de hoje, Temer foi até a casa da deputada Tereza Cristina, líder do PSB na Câmara, mas o Planalto negou que o presidente tenha ido falar com Tereza sobre uma possível filiação ao PMDB. A deputada, uma das insatisfeitas com a posição do partido, também conversou hoje com Maia. O encontro de hoje entre Temer e o presidente da Câmara serviu para evitar polêmica entre os dois e seus partidos.

Mais cedo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sua conta no Twitter, negou uma crise entre os dois partidos. “O PMDB não está atuando para barrar nenhuma filiação ao DEM, até porque o DEM é aliado de primeira hora. Desminto a tentativa de intriga”, disse. “Aproveito a oportunidade para esclarecer que o presidente do Brasil não trata de filiações partidárias. A hora é de união e trabalho”.

 


Temer envia à Justiça respostas para as 22 perguntas da defesa de Cunha

Categoria: Política , Criado em Quarta, 19 Julho 2017 08:39, Escrito por Agência Brasil ,
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michel temer perdeu o tom sereno e calmo de seus discursos 721987

O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.

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Câmara divulga detalhes da votação da denúncia contra Temer em plenário

Categoria: Política , Criado em Quarta, 19 Julho 2017 08:37, Escrito por Agência Brasil ,
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temer

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou ontem (18) os detalhes do rito da votação em plenário do processo que pede autorização para abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. A sessão extraordinária, que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir ou não na Justiça, está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h.


Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário e a votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Rito

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.

Os integrantes da base governistas estão confiantes que conseguirão vencer no plenário. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base, disse que retomou hoje a contagem de votos contrários ou favoráveis à admissibilidade da denúncia. Segundo os cálculos de Mansur, por enquanto, do total de 513 deputados, persistem 80 deputados indecisos, 262 favoráveis ao arquivamento e 170 favoráveis à admissibilidade.

“Não só o presidente Michel Temer, mas os diversos ministros estão ligando para os parlamentares, ponderando com os parlamentares a necessidade da gente poder encerrar essa discussão. Então, isso deve vir para o plenário com maioria no sentido do encerramento da denúncia, não da continuidade dela. A gente está calculando para vencer”, disse Mansur.

Denúncia

No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

 


Moro repassa triplex no Guarujá para a Petrobras

Categoria: Política , Criado em Terça, 18 Julho 2017 17:50, Escrito por Agência Brasil ,
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triplex edificio solaris

O apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.



"Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras", escreveu o juiz.

Quando da publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo "produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro". A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o Partido dos Trabalhadores (PT).

"Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito", escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

 


Nos EUA, Janot diz que ficou surpreso ao ouvir gravações da JBS pela 1ª vez

Categoria: Política , Criado em Segunda, 17 Julho 2017 17:55, Escrito por Agência Brasil ,
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janot 03

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou hoje (17) não ter acreditado, de maneira imediata, no que ouviu das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do frigorífico JBS. Referindo-se às gravações feitas pelo empresário que fazem parte da delação premiada, Janot disse que sua primeira reação foi pensar que "era mentira e que aquilo não podia estar acontecendo". 


A gravação envolveu pela primeira vez o nome do presidente da República, Michel Temer, e serviu como base para a denúncia apresentada por Janot contra o presidente por crime de corrupção passiva.

"Depois de três anos e meio de Lava Jato, com todos os números alcançados, era inacreditável que a prática de crime continuasse de maneira aberta", disse. "Aí nos foram apresentadas partes de uma gravação em que se comprovava envolvimento desses altos dignitários da República. Foi a primeira colaboração para cessar prática delituosa e não delitos acontecidos no passado. E delitos gravíssimos”, afirmou o procurador durante a apresentação, em Washington, do painel O papel da barganha premiada na luta contra a corrupção (em livre tradução).

Janot defendeu a imunidade concedida a Joesley Batista como "necessária" para que o acordo (de delação premiada) fosse feito, e disse acreditar que a mesma garantia dada pelo Ministério Público Federal (MPF) também teria sido dada nos Estados Unidos, caso houvesse uma investigação semelhante. No acordo com o MPF, está previsto que Joesley não será preso e poderá morar fora do Brasil.

O procurador disse que faria o acordo novamente se fossem apresentadas as mesmas condições. E defendeu a ação controlada (o empresário gravou conversa com o presidente com aval e orientação do MPF). "Antes de elaborado o acordo, esses criminosos concordaram em participar de outro meio de obtenção de prova que é previsto na lei, que é a ação controlada", explicou.

Processo

Na apresentação, durante a série de palestras Rule of Law, do Instituto Brasil, em Washington, Rodrigo Janot falou da importância dos acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF.

Em entrevista à imprensa, perguntado se a Câmara dos Deputados decidir não dar continuidade ao processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot respondeu que aceitará a decisão dos deputados com naturalidade.

“Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso". Janot disse que a decisão de denunciar Temer por corrupção passiva foi tomada com base na maturidade das provas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última semana parecer contra a continuidade da denúncia envolvendo Temer. O parecer precisa ser votado no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Cabe aos deputados autorizarem ou não o Supremo Tribunal federal (STF) a investigar o presidente da República.

 


Defesa de Lula entra com embargos de declaração contra condenação de Moro

Categoria: Política , Criado em Segunda, 17 Julho 2017 09:06, Escrito por Agência Brasil ,
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lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.


Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.

Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Uma das supostas obscuridades apontadas pela defesa do petista diz respeito à “desqualificação” das declarações de testemunhas que corroboram a tese dos advogados. 

“Mais descabido, ainda, é o julgador, ao mesmo tempo em que ignora os testemunhos alinhados com a tese defensiva, considerar somente as declarações que convergem com a hipótese acusatória, estas oriundas, obviamente, de delatores e de aspirantes a delatores, como é o caso do corréu Léo Pinheiro (lembre-se, por relevante, que Léo Pinheiro, como corréu, depôs sem a obrigação da verdade e, ainda, durante a negociação de um acordo de delação premiada, como foi esclarecido por sua Defesa). Tal posição, mais uma vez, denota o comprometimento do juízo como castelo teórico construído pela Força-Tarefa “Lava Jato” em relação ao ex-presidente Lula”, escreveram.

No tópico referente a supostas omissões de fatos relacionados à transferência do imóvel, a defesa afirma que Moro quis transformar em 'prova' o fato de a OAS Empreendimentos não ter tomado qualquer medida para que Lula e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, formalizassem a compra do apartamento, desistissem do negócio ou retomassem o pagamento das parcelas.

“Ora, mais uma vez o juízo despreza todo o arcabouço probatório e confere uma interpretação absolutamente descabida aos fatos. A Bancoop não tinha ação para tomar contra D. Marisa. A falecida esposa do e x-p residente Lula tinha um crédito, não uma dívida. Tampouco a OAS Empreendimentos tinha algo a fazer contra D. Marisa. Não havia contrato para obrigar D. Marisa a fazer qualquer pagamento!”, afirma.

Repetindo a sustentação de que há “prova cabal” da inocência de Lula, a defesa alega ainda que a OAS “sempre exerceu faculdades de proprietária do imóvel”. Da mesma forma, o documento aponta que, de acordo com as “provas testemunhais”, o ex-presidente “jamais teve a posse do referido triplex”.

“Mais uma vez: se a proprietária não transferiu a unidade 164-A para o ex-presidente Lula, tendo inclusive cedido os direitos creditórios sobre a venda do referido imóvel a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal; se o ex-presidente Lula não exercia as faculdades de proprietário ou o corpus intrínseco ao possuidor do bem, qual a vantagem indevida obtida, apta a configurar os crimes de corrupção e lavagem? Nenhuma!", argumenta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informou que entrará com recurso de apelação na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois que o juiz Sérgio Moro julgar os embargos.

 



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