Com voto decisivo de Gilmar, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 09 Junho 2017 20:43, Escrito por Agência Brasil ,
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gilmar tse

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto.


Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Até o momento, quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

 


Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 09 Junho 2017 01:58, Escrito por Agência Brasil ,
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herman beijamim

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse hoje (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de hoje seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.


Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.

Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.

O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.

"As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.", disse.

Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.

"É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por quê? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato".

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

 


Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai amanhã

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 08 Junho 2017 21:26, Escrito por Agência Brasil ,
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jugamento tse

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido amanhã (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.


“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”

 


STJ rejeita denúncia contra governador de Minas Gerais

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 07 Junho 2017 19:24, Escrito por Agência Brasil ,
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Pimentel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.


O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

 


TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 05 Junho 2017 10:26, Escrito por Agência Brasil ,
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sede do tribunal superior eleitoral divulgacao tse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.


O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito de julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

 

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Fases

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.

Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.

Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

O que acontece se a chapa for cassada?

Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.

Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.

No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.

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Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial de 2015

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 05 Junho 2017 10:13, Escrito por Agência Brasil ,
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carteira trabalho abono

 

Termina no dia 30 deste mês o prazo para o saque do abono salarial ano-base 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que não foram retirados. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões.


“Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os trabalhadores podem consultar o site do ministério para saber se têm recursos disponíveis.

Para isso, o trabalhador, munido do número do CPF e do PIS e da data de nascimento, pode acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. O abono está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015 e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

De acordo com o ministério, poderá retirar o dinheiro quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

O benefício está disponível nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao Pasep.

"Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil", alerta o ministério.

 


Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

Categoria: Destaques , Criado em Sábado, 03 Junho 2017 13:05, Escrito por Agência Brasil ,
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lula

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.


O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos..., como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais... que não eram de conhecimento das autoridades".

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

 


Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 02 Junho 2017 18:42, Escrito por Agência Brasil ,
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aecio.neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.


A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

A defesa do senador afastado têm alegado que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo. Em vídeo divulgado recentemente, Aécio disse que o valor se referia à venda de um apartamento da família dele a Joesley. Segundo  Aécio, a partir de então, Joesley armou uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.

 


Janot pede ao Supremo prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 02 Junho 2017 09:28, Escrito por Agência Brasil ,
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.


No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio,  um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

 


Belo Horizonte tem frio de 13 graus nesta terça-feira

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 30 Maio 2017 12:08, Escrito por VcNaNeT ,
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Manhã de tempo ensolarado, mas temperaturas baixas em Belo Horizonte. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, a mínima registrada na capital mineira nesta terça-feira chegou aos 13 graus e a máxima não deve passar dos 26. À tarde, a umidade relativa do ar deve chegar a 40%. 

De acordo com os meteorologistas, na maioria das regiões de Minas Gerais, o dia será de tempo estável, com predomínimo de sol. Somente na Zona da Mata e em parte da região Leste haverá aumento da nebulosidade, mas sem chuva. Nesta manhã, há condições para nevoeiros ou neblina nas regiões Sul, Zona da Mata e Leste até o Vale do Aço. 

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, opera normalmente. Mas, três voos que viriam do Rio de Janeiro nesta manhã foram cancelados por conta do fechamento do Aeroporto Santos Dumont. Há três dias, o nevoeiro prejudica as operações no terminal carioca. O Aeroporto Carlos Drumond de Andrade, na Pampulha, está aberto para pousos e decolagens, conforme a Infraero.  

A partir da quinta-feira, a umidade relativa do ar pode aumentar. Belo Horizonte segue sem previsão de chuva. As regiões Sul, Zona da Mata e Triângulo podem ter chuvas isoladas. Temperatura alta somente no Norte de Minas, onde a máxima deve chegar aos 34 graus nesta terça-feira, com umidade relativa do ar próxima dos 30%.

 


Acidente entre caminhão e motocicleta deixa feridos na BR-381, em Sabará

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 24 Maio 2017 13:42, Escrito por VcNaNeT ,
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Duas pessoas ficaram gravemente feridas nesta quarta-feira (24) em um acidente entre um caminhão e uma motocicleta no km 439 da BR-381, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma vítima de 35 anos teve amputação do braço esquerdo e ferimento grave na perna esquerda. A outra, de 38, se feriu gravemente na perna esquerda e fraturou o braço esquerdo.

Os feridos foram socorridos pelo helicóptero Arcanjo do Corpo de Bombeiros e levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

 

 
 

"Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força", diz Barbosa sobre renúncia de Temer.

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 19 Maio 2017 11:29, Escrito por VcNaNeT ,
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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usou a conta no twitter para convocar os brasileiros a irem às ruas pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB). Para o magistrado aposentado, as delações do dono da JBS Joesley Batista são “gravíssimas”, mas estão sendo minimizadas por lideranças políticas e empresariais. 

“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, afirmou. 

Barbosa disse que, isoladamente, a notícia de um inquérito criminal contra o presidente por ter usado o Palácio do Jaburu para “pedir propina” a um empresário “seria um motivo forte o bastante para se desencadear um clamor pela sua renúncia”. 

“Nada aconteceu, não é mesmo? Líderes políticos, empresariais, parte da mídia se incumbiram de minimizar a gravidade dos fatos. Agora vieram a público as estarrecedoras revelações do sr Joesley Batista sobre o mesmo personagem, Temer. São fatos gravíssimos”, afirmou

Temer foi gravado em conversa na qual Joesley Batista indica que estaria pagando pelo silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Na conversa, na qual Temer não esboça nenhuma reação de reprovação, ele diz ainda que estaria atuando junto a um juiz e um promotor para impedir 

 


Grampo revela que senador Aécio Neves pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 18 Maio 2017 08:48, Escrito por Hoje em Dia ,
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aécio

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação que compromete ainda mais o senador Aécio Neves. Segundo o Jornal O Globo, no áudio o presidente do PSDB aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

De acordo com o texto assinado por lauro Jardim, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley teriam se encontrado no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves.


De acordo com a reportagem, foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (cujas trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

Segundo o Jornal O Globo, o empresário não aceitou o pedido e quis saber quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo. (transcrição feita a partir da matéria do jornal O Globo)

— "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", propôs Joesley.

— "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho", respondeu Aécio.

Ainda como narra o texto, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. O texto ainda afirma que quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A Polícia Federal filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou, de carro, a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens, sempre seguido pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Respostas

O senador Aécio Neves diz estar "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". Na nota, enviada pela assessoria de imprensa, ele diz que no que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Em nota, Zezé Perrella afirmou que "não conhece Wesley Batista e nunca teve contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS". O senador disse que Menderson Souza Lima é seu Assessor Parlamentar, amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Segundo Perrella, os sigilos bancários das referidas empresas em nome de seu filho estão à disposição da justiça. 

"Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses atrás fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações. Portanto reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento", encerrou Zezé Perrella.


Whatsapp tem instabilidade pela segunda vez.

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 17 Maio 2017 15:37, Escrito por VcNaNeT ,
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O WhatsApp apresenta instabilidade, chegando a ficar indisponível para alguns usuários, no começo da tarde desta quarta-feira (17). Usuários no Twitter relatam dificuldades de conexão, e jornalistas na redação do portal observaram o problema.

A página Downdetector, que registra reclamações e quedas de diferentes páginas e aplicativos de internet no mundo todo relatou um pico de queixas sobre o WhatsApp pouco antes das 14h. Mapa do serviço mostra que a falha se concentra no sudeste do Brasil e em países como Holanda, Bélgica, Reino Unido e no norte da Itália.

 


Sucesso: Atração Caeteense Aparece na Globo Minas

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 12 Maio 2017 13:48, Escrito por VcNaNeT ,
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Uma das atrações do evento VcnaNet, se não a principal, Felipe Dylon aparece no quadro Cultural da Globo Minas. A apresentação do cantor será amanhã, dia 13, no poliesportivo e conta com outras para o vislumbre do 11º aniversário do Jornal. A entrada é franca e ainda conta com outros cantores como Gutto Soares, DJ Deyvson Brass e outros artistas convidados.undefinedundefined


Notas falsificadas circulam por Caeté.

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 12 Maio 2017 12:51, Escrito por VcNaNeT ,
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O Poderio das notas falsificadas circula pela cidade de Caeté. Recentemente abordado pelos cidadãos especificamente as notas de R$100,00. O ato não pode ser totalmente explicito devido ao sigilo pedido pela fonte.  Esta falou que está ocorrendo diariamente, mas é a primeira vez que acontece com ela. Quando recebeu, mal deu para notar se era ou não falsificado, pois não acostumava olhar e não sabia também.

Mais tarde, quando recebeu a noticia falsificada, ficou atenta e aprendeu.

A cédula à direita da nota vem escrito “Cem” entre a palavra “Reais“, quase nas entrelinhas. E verifica-se também a boca de um peixe – coisa que para ela, depois de aprender a olhar a verídica, estava mal desenhada.

A fonte não quis dar mais detalhes sobre o ocorrido, mas deixou conosco a lembrança e uma “verificação de aprendizagem” sobre as notas falsificadas. 


 

 

 

 


Supremo decide que Pimentel pode ser processado sem aval da Assembleia de Minas

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 03 Maio 2017 18:39, Escrito por Agência Brasil ,
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Pimentel

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pode ser processado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que é inconstitucional uma norma da Constituição de Minas Gerais que condiciona a abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador à autorização da assembleia legislativa do estado.


Votaram a favor a favor da dispensa de autorização os ministros Edson Fachin, Alexandre de Morais, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Celso de Mello foram votos vencidos.

Com a decisão, o STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores, poderá votar a questão novamente e decidir se Pimentel, denunciado na operação, passará à condição de réu nas investigações. Em outubro do ano passado, o STJ decidiu que o governador só poderia ser processado após deliberação da Assembleia de Minas, conforme determina a regra estadual.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação do DEM. O partido afirma que a norma mineira é inconstitucional e pede que o STF declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio é baseada nas investigações da PF no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, diz que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.


Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 02 Maio 2017 22:39, Escrito por Agência Brasil ,
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dirceu tribunal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

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Emboabas vai ter mais unidades habitacionais

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 02 Maio 2017 01:01, Escrito por VcNaNeT ,
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O Prefeito de Caeté, Lucas Coelho e o presidente da COHAB Minas, Alessandro Marques, assinaram neste sábado(29), o “Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria” e o “Termo de Cooperação Técnica e Social – Projeto COHAB Mais Perto.  A medida visa o preenchimento, no menor tempo possível, de condições para a construção de moradias voltadas à população de baixa renda no bairro Emboabas no município de  Caeté.

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Na foto, Alessandro Marques, Presidente da COHAB, o Prefeito Lucas Coelho e o Secretário de Obras, Júlio Cesar em visita ao terreno que poderá abrigar as novas unidades habitacionais do Bairro Embobas.

O prefeito e o presidente da COHAB visitaram dois imóveis no bairro Emboabas(foto) que poderão abrigar as novas unidades habitacionais no município.

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Inep publica edital do Enem; taxa de inscrição será de R$ 82

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 10 Abril 2017 09:08, Escrito por Agência Brasil ,
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68.

As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem . O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.

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Prefeitura garante linhas de ônibus para Serra da Piedade

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 08 Janeiro 2015 18:35, Escrito por ASCOM-PMC ,
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zeze-transcol-secretariosO Prefeito Zezé Oliveira se reuniu com a empresa Transcol e equipe da Prefeitura para acertar detalhes para a implantação de linhas de transporte coletivo para o Santuário Serra da Piedade.

A linha já está implantada, em caráter experimental, o ônibus subiu e desceu cheio no último fim de semana.

O transporte é realizado aos sábados e domingos, com saída de Caeté às 9h e retorno às 15h, e todo dia 15 de cada mês, com saída às 13h e retorno às 17h. A medida incentiva o turismo, ampliando a visitação dos caeteenses ao Santuário.

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Caeté vai perder a Escola Técnica

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 01 Outubro 2014 20:11, Escrito por VcNaNeT ,
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escola-tecnica-brasil-modeloApós ter sido questionada a perda da Escola Técnica para Caeté na Câmara pelo vereador, Nilo Teixeira, o Portal VcNaNeT investigou e descobriu que a informação divulgada pelo presidente da casa procede e que nos sistemas do FNDE não consta nenhuma movimentação do Governo do Estado de Minas em favor da Construção da escola. 

Anunciada ainda no governo Ademir de Carvalho, pelo Deputado João Vitor Xavier, a Escola Técnica do Programa Brasil Profissionalizante encontra-se hoje sem empenho gerado no Governo Federal por não ter uma diligência resolvida pelo Governo do Estado, apesar de estar no material de campanha do deputado e mesmo com idas e vindas sempre teve sua construção dada como certa pela Secretária de Estado Ana Lucia Gazola.

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Oposição ajuda eleição de chapa do Governo: José Raimundo Gomes é eleito com 6 votos

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 03 Dezembro 2014 12:12, Escrito por VcNaNeT ,
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TequinhoNa eleição mais disputada da história para a presidência da Câmara Municipal de Caeté, a oposição tem papel decisivo que deu a vitória a José Raimundo Gomes (Tequinho), considerado por muitos o candidato do Governo.

A chapa de Tequinho composta por ele (presidente), Zé de Xará (vice-presidente) e Juninho Purysco (secretário) foi eleito com 6 votos, em segundo lugar com 4 votos veio a chapa do vereador João Carlos (presidente),  Ricardo do Socorro (vice-presidente) e Diemerson Porto e a terceira chapa encabeçada por Guilherme Rosa (presidente), Ademir Martins (vice-presidente) e Marco Aurélio (secretário) conquistou 3 votos.

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SGPAN promove rifa para ajudar os animais

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 12 Novembro 2014 09:45, Escrito por VcNaNeT ,
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DSC01462Com uma dívida de mais de 18 mil reais acumulada até outubro de 2014, a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza (SGPAN) está promovendo rifa de um blu-ray Sony Full HD. Cada bilhete custa R$ 5,00 e os locais de venda são: Casa do Canário (av.Pe. Vicente Cornélio Borges, 132 – José Brandão), Oficina Alinhauto (rua do Rosário, 609 - Centro), Oficina de Motores do Paulo (rua Bruno de Brito, 171 - Pedra Branca) e Autopeças Gonçalves (av. João Pinheiro 5041 - Charnô) e Luceir Hair and Blush (rua 25 de novembro, 561 - Córrego Machado). 

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