Bandeira tarifária nas contas de energia de agosto será vermelha

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 28 Julho 2017 19:16, Escrito por Agência Brasil ,
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A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.

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Militares já estão operando nas ruas e avenidas do Rio

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 28 Julho 2017 19:04, Escrito por Agência Brasil ,
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O reforço de 8.500 militares das Forças Armadas já está operando nas ruas e avenidas da Região Metropolitana do Rio, em seguida ao anúncio da operação, feito nesta sexta-feira (28), pelo ministro da Defesa, Raul Jungman.

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Juros básicos da economia voltam a um dígito depois de quatro anos

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 26 Julho 2017 18:39, Escrito por Agência Brasil ,
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dinheiro

Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (26) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, a taxa estava em dois dígitos.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história. A Selic passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia por causa da queda da inflação.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa do índice em 11 anos.

Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 3%, a menor taxa em 12 meses desde abril de 2007. Para este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano ou ficar abaixo de 3%.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,8%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,33%, mesmo com o aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado na semana passada.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, divulgado em junho, o BC manteve a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

 

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Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 26 Julho 2017 01:00, Escrito por Agência Brasil ,
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O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Estudo diz que Brasil deve priorizar combate às desigualdades regionais

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 25 Julho 2017 15:06, Escrito por VcNaNeT ,
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O Brasil precisa priorizar o combate às desigualdades regionais se quiser alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), ligados diretamente à criança e ao adolescente, indica estudo divulgado hoje (25) pela Fundação Abrinq, no Rio de Janeiro.

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Artur Almeida, Jornalista da Globo morre aos 57 anos

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 25 Julho 2017 08:50, Escrito por VcNaNeT ,
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artur globo minas

O jornalista e apresentador Artur Almeida, âncora do MGTV 1ª edição, da TV Globo, morreu ontem  (24) vítima de uma parada cardiorrespiratória. 

O Jornalista estava de férias em Portugal quando passou mal. Artur chegou a ser socorrido, mas não resistiu e faleceu a caminho do hospital. Ele tinha 57 anos.

Segundo as Organizações Globo, ele era editor-chefe, apresentador do MGTV 1ª edição e trabalhava na TV Globo Minas há mais de 20 anos. Artur deixa a mulher e três filhas.

Pelas redes sociais, muitos amigos e colegas de profissão do jornalista lamentaram a morte. Ainda não há informações sobre o translado, velório e enterro do apresentador.

A TV Globo lastimou o ocorrido. "Minas Gerais perde com certeza um dos seus jornalistas mais importantes e a Globo Minas perdeu um colega, um amigo que deixa uma lacuna profissional imensa e principalmente uma enorme saudade".

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* Jornal Hoje em dia. 


Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 14 Julho 2017 10:09, Escrito por Agência Brasil ,
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carteira de trabalho

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.


 A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Veja o que mudou:

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Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 11 Julho 2017 22:08, Escrito por Agência Brasil ,
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Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.


Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar".

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

 


Após horas interrompida, sessão sobre reforma trabalhista é reaberta; assista ao vivo

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 11 Julho 2017 19:24, Escrito por VcNaNeT ,
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O Senado faz no plenário a sessão deliberativa extraordinária destinada à votação final da reforma trabalhista. A votação é aberta e nominal. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a texto muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

 

 

 


Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra Temer

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 10 Julho 2017 18:11, Escrito por Agência Brasil ,
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O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.


"Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. 'Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.

Zveiter está lendo seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.

No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.

O voto do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso concordar, a denúncia não é inepta.”

No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.

O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.

 


Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 03 Julho 2017 17:46, Escrito por Agência Brasil ,
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geddel vieira

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.


A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

 


Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 30 Junho 2017 13:32, Escrito por Agência Brasil ,
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.


No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. "Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", determina Marco Aurélio.

 


Acidente com ônibus e carreta mata 21 pessoas perto de Guarapari

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 22 Junho 2017 16:04, Escrito por Agência Brasil ,
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acidente com mortos em guarapari

Subiu para 21 o número de mortos no acidente ocorrido por volta das 6h de hoje (22) envolvendo um ônibus, uma carreta e duas ambulâncias no quilômetro 343 da BR-101, em Guarapari, Espírito Santo.

O ônibus fazia o trajeto São Paulo-Vitória com 32 pessoas e pegou fogo após choque com uma carreta. A maioria das vítimas teria morrido carbonizada. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Dos mortos, 19 estavam no ônibus, um na ambulância do município de Jerônimo Monteiro e o outro era o motorista do caminhão. A outra ambulância envolvida é do município de Alfredo Chaves.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, equipes de socorro estiveram no local socorrendo as vítimas e encaminhando os feridos para hospitais da região.

Carreta invade contramão

De acordo com a PRF, a carreta, que transportava pedras, invadiu a contramão e bateu no ônibus. As ambulâncias seguiam na pista e também se envolveram no acidente. Avaliações preliminares apontam que a causa do choque pode ter sido um defeito mecânico na roda traseira da carreta, segundo a PRF.

A viação Águia Branca informou que o ônibus com 31 passageiros e o motorista saiu ontem (21) de São Paulo às 16h e tinha a chegada a Vitória prevista para às 7h de hoje. Em nota, ela lamentou o acidente e registrou que “toda a diretoria da empresa segue acompanhando de perto todas as providências necessárias, sem medir esforços para o apoio aos passageiros e familiares”.

A empresa informou ainda que uma equipe de profissionais acompanha as vítimas e familiares e está tomando as providências necessárias junto às autoridades.


Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS; julgamento será retomado hoje

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 21 Junho 2017 19:46, Escrito por Agência Brasil ,
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plenario do stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (22).


 Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

 


Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 20 Junho 2017 22:34, Escrito por Agência Brasil ,
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A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

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PF diz que houve corrupção no caso Temer em relatório

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 22:31, Escrito por VcNaNeT ,
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presidente michel temer em reuniao do g20 na china7

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

No relatório preliminar da PF referente à investigação sobre o Presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve pratica de corrupção passiva, segundo apuração do Jornal Folha de São Paulo. Ainda de acordo com o jornal não está claro qual papel foi atribuído para cada um dos investigados no caso.


A PF ainda solicitou mais cinco dias de prazo ao ministro Edson Fachin para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

 *Adptado da Agência Brasil com informações da Folha de São Paulo. 


Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 19:07, Escrito por Agência Brasil ,
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temer microfone

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.


"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.", diz trecho da petição.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley "desfia mentiras em série" e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira".

A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília

Danos morais

Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.

“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.

 


Parada do Orgulho LGBT lota Avenida Paulista e defende Estado laico

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 09:01, Escrito por Agência Brasil ,
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parada gay 2018

A Avenida Paulista foi tomada na tarde deste domingo (18) por milhares de pessoas que acompanham a 21ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todas e todos por um Estado laico” , o evento começou por volta das 13h sob o comando da drag queenTchaka, que do alto do primeiro trio elétrico convidou o público a fazer a contagem regressiva para o início da manifestação.

Em seguida a presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Claudia Regina dos Santos Garcia, falou sobre a importância do tema da parada deste ano. "Todos vocês têm direito de voltar para casa sem enfrentar a homofobia, sem enfrentar desrespeito e nem agressão. Nada pode afetar o nosso direito de amar, o nosso direito de ser quem somos", disse.

Vestida de branco, a apresentadora e modelo Fernanda Lima, madrinha da parada este ano, disse estar feliz por representar a comunidade LGBT. "O Estado é laico. A religião é uma opção individual de cada cidadão e não tem nada a ver com o direito civil, com o direito da sociedade como um todo. Vamos ser livres, sejam o que quiserem, desde que estejam dentro da lei", disse, entusiasmada.

As cantoras Daniela Mercury, Anitta, Lorena Simpson e Naiara Azevedo estão entre as principais atrações do evento este ano. A parada tem 19 trios elétricos patrocinados por instituições e empresas que apoiam o movimento LGBT.

O percurso, de aproximadamente 3,5 km, segue da Avenida Paulista em direção à Rua da Consolação. O show de encerramento será no Vale do Anhangabaú, com a cantora Tâmara Angel. 

Segundo os organizadores, 3 milhões de pessoas participam do evento. Até às 15h, a Polícia Militar não havia divulgado o número de participantes. A PM também informou que ainda não registrou nenhuma ocorrência.

Particpação

Jovens, crianças, idosos e famílias que apoiam a causa da diversidade vieram à festa. A jornalista Luiza Barros levou a filha de 2 anos para ver a parada. "É a primeira vez que trago ela e acho importante esse encontro e o entendimento da diversidade e do respeito com as escolhas. E é claro, a alegria e diversão que tem, o clima de festa", disse.

Amigo de Luisa, o professor Roberto Marques veio passar o feriado em São Paulo e não sabia da parada, mas a filha adolescente o convenceu a ficar para a festa. Para ele, a parada é importante para dar um "choque" nas pessoas. "É importante a visibilidade", disse.

Morador de Niterói (RJ), Marco Antônio de Pereira Azevedo Júnior está na parada pela terceira vez. "O tema deste ano é maravilhoso. É um tema que se dirige a uma bancada religiosa que é reacionária, por isso a importância de se falar disso".

Acompanhada do marido, a farmacêutica Elissa Beneguine esteve hoje pela primeira na parada. Ela disse que foi ao evento porque apoia a comunidade LGBT. "Sou uma pessoa que trabalha contra todo o tipo de discriminação, é preciso liberdade e respeito às diferenças", defendeu.

Além da causa da diversidade, a parada também aquece a economia paulistana. Segundo levantamento feito pelo Observatório do Turismo durante a edição de 2016, o gasto médio individual na cidade dos entrevistados foi de R$ 1.502,91, considerando despesas com hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Já os paulistanos gastaram, em média, R$ 73,82 na Avenida Paulista durante a parada.

 


JBS recebeu R$ 332,9 milhões de incentivo fiscal em Minas

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 16 Junho 2017 10:31, Escrito por O Tempo ,
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Segundo o Sindifisco, benefício foi dado a três unidades da empresa no Estado e vale ate 2020

 
 presidente sindi fisco

Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 330 milhões de acordo com estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa. Pelos cálculos do Sindifisco-MG, o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções só no ano de 2014.


O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano. Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado. “Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos”, diz Saud em sua delação.

Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano. O impacto gerado na arrecadação de Minas por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra em Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.

Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 – 45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT). São unidades da própria JBS e também da Seara,Itambé, Vigor, Danúbio e Flora.

O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões. Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado. O órgão informou que não há novas investigações sobre benefícios fiscais iniciadas a partir das suspeitas levantadas pela delação da JBS. Mas afirmou que o MP faz parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em 2007 combater sonegação e fraudes fiscais em Minas.

Propina. Em delações, integrantes da JBS relataram pagamento de propina para ex-governadores ou governadores em Minas, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

RO manifesta solidariedade

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) manifestaram solidariedade à ação proposta pelo Sindifisco-MG, para revogação e apuração de responsabilidade fiscal contra os benefícios fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos de forma abusiva. (Ludmila Pizarro e Queila Ariadne)

Proposta do sindicato quer considerar concessão ilegal

Presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que tem solicitado constantemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que tornaria os regimes especiais com benefícios fiscais para empresas ilegais, já que eles não passam pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta de súmula considera inconstitucional a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS sem prévia aprovação de convênio celebrado pelo Confaz. “Com a aprovação da súmula ficaria proibido esse tipo de concessão. O Sindifisco protocolou o pedido de votação à ministra Cármen Lúcia há seis meses atrás e outro há cerca de um mês”, afirma Castro. (LP/QA)

Números das concessões para a J&F

Os benefícios fiscais da J&F em MG, segundo o Sindfisco-MG

30 unidades de empresas da holding J&F tiveram benefícios fiscais concedidos pelo governo de Minas Gerais, a partir de 2008, entre elas a JBS Ribeirão das Neves (MG), JBS Iturama (MG) e Seara Ribeirão das Neves (MG).

R$ 332,9 milhões é a isenção de impostos estimada entre 2011 e 2020 apenas nas três unidades.

107 é o total de benefícios fiscais com vigência entre 2008 e 2020.

45 benefícios estão em vigor.

R$ 30,4 milhões em doações foram registradas pela JBS a Aécio Neves em 2014.

Benefícios em vigor no Estado somam R$ 13,8 bilhões

A concessão de benefícios fiscais deve retirar R$ 13,8 bilhões da arrecadação de Minas Gerais neste ano, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O montante seria suficiente para zerar o déficit fiscal de R$ 8,06 bilhões previsto para 2017 e ainda sobrariam R$ 5,74 bilhões. Ou seja, o volume que o governo mineiro está abrindo mão é 71% maior do que tudo que ele precisaria para fechar as contas no azul. A crítica feita pelo Sindifisco é que, em geral, esses benefícios são dados a grandes empresas que financiam campanhas políticas, como a JBS, que teria recebido mais de R$ 330 milhões em incentivos no Estado.

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que esses regimes especiais, onde empresas ganham descontos nos impostos, funcionam como moeda de troca. “Um estudo feito entre 2008 e 2012 mostra que mais da metade das empresas que financiaram campanhas nesse período conseguiu alguma isenção fiscal”, destaca.

O sindicato informa que 6.000 empresas no Estado que contam com algum benefício fiscal. “Essa relação acaba gerando concorrência desleal porque essa vantagem não é concedida a um setor, por exemplo, mas para empresas específicas”, ressalta Castro. “Além dos prejuízos aos cofres públicos, tais isenções não geram nenhum retorno social”, enfatiza. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda não quis se manifestar.

 


Liesa suspende desfile de escolas de samba no Rio em 2018 após corte de recursos

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 15 Junho 2017 12:41, Escrito por Agência Brasil ,
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escola samba rio

As escolas de samba do Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) divulgou uma nota no final da noite de ontem (14), no Facebook da liga, em que decide que não haverá desfiles das escolas do grupo especial do Rio de Janeiro no carnaval de 2018 após a decisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de cortar pela metade os recursos da subvenção destinados às escolas de samba.


A decisão da Liesa foi tomada durante uma reunião na sede da entidade com a participação de presidentes das escolas de samba. Segundo a nota, presidentes das escolas de samba e a Liesa  aguardam o agendamento de uma audiência já solicitada para tentar “encontrar uma solução para o problema”.

Na nota, a Liesa destaca os “benefícios econômicos, financeiros, de geração e renda, além da valorização da imagem da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil” e o aumento substancial da arrecadação de impostos e receitas diretas e indiretas “proporcionadas durante o período de preparação e realização dos desfiles carnavalescos”.

Segundo a Liesa, o corte de 50% dos recursos “trará graves consequências para produção do espetáculo” e tornará os desfiles inviáveis de serem feitos com a mesma qualidade com que estavam sendo produzidos.  A entidade também destacou que Crivella, enquanto candidato, visitou a sede da Liesa e firmou um compromisso de manter o subsídio aos desfiles, com perspectiva de aumentar os recursos.

Prefeitura

A prefeitura do Rio divulgou, na segunda-feira (12), a decisão do corte e informou que os recursos destinados às escolas de samba seriam transferidos para aumentar o repasse de manutenção de creches conveniadas com o município. De acordo com a prefeitura, as agremiações receberam cerca de R$ 24 milhões para os desfiles de 2017, e, agora, 50% do valor serão revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.

Quando a decisão foi divulgada, a prefeitura garantiu que o remanejamento não significa que as escolas de samba ficariam sem recursos. A ideia oficial é fazer investimentos diretamente nas agremiações por meio do Conselho de Turismo com a utilização de um fundo setorial ou por cadernos de encargos.

 


Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 14 Junho 2017 18:07, Escrito por Agência Brasil ,
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O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.


Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

 


Em vídeo, Temer diz que não permite interferência de um Poder sobre outro

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 13 Junho 2017 09:27, Escrito por Agência Brasil ,
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O presidente Michel Temer disse hoje (12) que as denúncias divulgadas nas últimas semanas contra ele são “artificiais e montadas” e as relacionou ao momento de saída da crise econômica pelo qual o Brasil passava. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer afirmou ainda que não permite interferência de um Poder em outro.

“Nas democracias modernas, nenhum Poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que eventualmente exerçam o Poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação: não interfiro nem permito interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, disse.

Mencionando a “independência e harmonia” entre os Poderes, o presidente lembrou-se dos “princípios fundamentais” impostos pela Constituição Federal. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que “não há o que questionar” após o Palácio do Planalto ter negado que agentes de inteligência teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O STF abriu inquérito para investigar denúncias feitas empresário Joesley Batista, em delação premiada, que envolvem o presidente.

Reformas e crescimento econômico

No pronunciamento, Temer afirmou que não vai esmorecer e voltou a dizer que “o Brasil não vai parar”. Na gravação, feita à tarde no Palácio da Alvorada, o presidente menciona as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo, que, segundo ele, têm trazido o país de volta aos “trilhos do crescimento”. De acordo com o presidente, as mudanças econômicas, políticas e sociais estão recolocando o Brasil “no caminho da prosperidade e do crescimento”.

“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas. O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob qualquer justificativa ou motivo. Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade.”

Sem mencionar nomes, Temer afirmou que o “caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico da democracia à ditadura”. “Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer”, disse.

Em referência à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (9), de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer, o presidente disse que na semana passada houve uma “demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, por meio do funcionamento "pleno e livre do Poder Judiciário".

“Com coragem e determinação, estou convencido que alcançaremos nossos objetivos de retomar crescimento e emprego sobre bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas. O Brasil não pode esperar. O Brasil não vai parar”, disse Temer, após afirmar que seguirá “liderando o movimento” pela aprovação das reformas.

 

 


PSDB decide continuar na base de apoio do governo, mas fará avaliações diárias

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 13 Junho 2017 01:21, Escrito por Agência Brasil ,
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psdb apoiotemer

O presidente nacional interino do PSDB,  senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de hoje (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos.

"Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos", disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.

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Capa da Veja, denuncia uso serviço secreto para espionar ministro do STF

Categoria: Destaques , Criado em Domingo, 11 Junho 2017 11:18, Escrito por VcNaNeT ,
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capa veja

A edição da revista Veja deste sábado traz uma denuncia sobre o uso pelo governo de Michel Temer do serviço secreto brasileiro para atacar de frente a Lava-Jato e  investigar o ministro Edson Fachin, do STF.

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.


“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.

“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.

O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.

 

 



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