Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência é a salvação do Brasil

Categoria: Política , Criado em Segunda, 20 Novembro 2017 19:05, Escrito por VcNaNeT ,
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rodrigomaia agenciabrasil

Em almoço em Porto Alegre com deputados da bancada gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20)  que a reforma da Previdência não pode ficar para mais tarde. 

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Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

Categoria: Economia , Criado em Segunda, 20 Novembro 2017 19:04, Escrito por VcNaNeT ,
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site receita federal

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.


Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. "A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário", diz nota da Receita 

A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF "as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade".

 


Caged de outubro indica saldo de 76 mil empregos, melhor resultado do ano

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 20 Novembro 2017 19:00, Escrito por VcNaNeT ,
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carteira de trabalho assinada

Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que acabam de ser divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram que houve crescimento de 76.599 postos de trabalho em outubro, variação positiva de 0,20% em relação ao mês de setembro.

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MP português abre inquérito para apurar morte de brasileira pela polícia

Categoria: Geral , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 18:36, Escrito por Agência Brasil ,
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ivanice carvalho a brasileira morta pela policia em portugal

O Ministério Público português abriu um inquérito ontem (16) para investigar as circunstâncias da morte da brasileira Ivanice Carvalho da Costa,  36 anos, atingida pela polícia, por engano, em Lisboa. As investigações são feitas pela Polícia Judiciária. O Ministério da Administração Interna também abriu investigações e seis dos sete policiais envolvidos foram denunciados e serão investigados.

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Lava Jato no Rio já denunciou 134 pessoas e pediu devolução de R$ 2,3 bilhões

Categoria: Política , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 18:35, Escrito por Agência Brasil ,
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policia federal

Em 17 meses de operação, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou 25 ações penais contra 134 pessoas, sendo que 15 acusações são contra o ex-governador Sérgio Cabral. O balanço foi divulgado hoje (17) pela Procuradoria da República no estado.

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Assembleia do Rio ignora protestos e vota pela libertação de deputados presos

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 18:32, Escrito por Agência Brasil ,
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Em meio a protestos do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 19 votos, além de uma abstenção, pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.

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Brasil deve enviar tropas para missão de paz na República Centro-Africana

Categoria: Acontece no Mundo , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 08:18, Escrito por VcNaNeT ,
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem (16), em Washington, Estados Unidos, que o Brasil deve enviar um batalhão com efetivo de mil homens e mulheres para a Minusca, como é chamada a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. A declaração vem depois de o ministro ter se reunido com o chefe do Departamento de Missões de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, ontem (15), em Vancouver, no Canadá, onde ele participou de uma reunião ministerial de Defesa das Nações Unidas para a Manutenção da Paz.

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Brasil deve enviar tropas para missão de paz na República Centro-Africana

Categoria: Acontece no Mundo , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 08:18, Escrito por VcNaNeT ,
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem (16), em Washington, Estados Unidos, que o Brasil deve enviar um batalhão com efetivo de mil homens e mulheres para a Minusca, como é chamada a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. A declaração vem depois de o ministro ter se reunido com o chefe do Departamento de Missões de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, ontem (15), em Vancouver, no Canadá, onde ele participou de uma reunião ministerial de Defesa das Nações Unidas para a Manutenção da Paz.

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Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 08:16, Escrito por VcNaNeT ,
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Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda etapa do calendário de pagamento, divulgado em setembro por esses bancos.

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Inflação do país nos últimos 11 anos pesou mais no bolso do pobre, diz Ipea

Categoria: Economia , Criado em Sexta, 17 Novembro 2017 08:14, Escrito por VcNaNeT ,
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lojas de rua

No período entre julho de 2006 e setembro de 2017, a inflação foi mais pesada para a população de renda mais baixa. Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicados na nota técnica sobre Inflação por Faixa de Renda indicam que, no período, enquanto a inflação ficou em 102% para quem tem renda mais baixa, registrou 86% para os de renda mais alta.

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Banco Central alerta sobre riscos do uso das moedas virtuais

Categoria: Economia , Criado em Quinta, 16 Novembro 2017 17:55, Escrito por Agência Brasil ,
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O interesse crescente dos agentes econômicos pelo uso das chamadas moedas virtuais levou hoje (16) o Banco Central (BC) a divulgar comunicado  em que alerta para o risco desse tipo de moeda, que, além de não ser emitida, não tem a garantia de qualquer autoridade monetária.

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MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho Luís Cláudio

Categoria: Política , Criado em Quinta, 16 Novembro 2017 17:52, Escrito por Agência Brasil ,
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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.

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TRF2 determina prisão de presidente da Alerj e dois deputados

Categoria: Política , Criado em Quinta, 16 Novembro 2017 17:50, Escrito por Agência Brasil ,
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.

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Justiça Federal retoma andamento de ação criminal sobre tragédia de Mariana

Categoria: GERAL RMBH , Criado em Terça, 14 Novembro 2017 08:26, Escrito por Agência Brasil ,
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O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira determinou ontem (13) a retomada da ação criminal vinculada à tragédia de Mariana (MG). O processo estava suspenso há mais de quatro meses para verificar alegações feitas pela defesa de dois dos 22 réus. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais. O magistrado considerou a solicitação improcedente.

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Petrobras diz que variação dos combustíveis é resultado de aumento de tributos

Categoria: Economia , Criado em Terça, 14 Novembro 2017 08:24, Escrito por Agência Brasil ,
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gasolina carro abastesendo

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que entre 15 de outubro de 2016 a 31 de outubro de 2017, a variação de preços dos combustíveis derivada da ação da política da empresa ficou em 1,4% neste período. No entanto, se for levada em consideração a alteração dos tributos, o percentual de variação do preço da gasolina sobe para 22,1%. “Acho importante trazer este dado para mostrar que, realmente, a grande variação de preços que aconteceu não tem nenhuma ligação maior com a nova política e, sim, com o aumento de tributos do governo federal”, disse, durante entrevista na sede da empresa para apresentação dos resultados da Petrobras no terceiro trimestre de 2017 e dos nove meses do ano até setembro.

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Bruno Araújo deixa o Ministério das Cidades

Categoria: Política , Criado em Terça, 14 Novembro 2017 08:22, Escrito por Agência Brasil ,
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Ministro PSDB MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo ontem (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.

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Cerca de 205 milhões de mulheres têm diabetes no mundo, alerta OMS

Categoria: Acontece no Mundo , Criado em Terça, 14 Novembro 2017 08:20, Escrito por Agência Brasil ,
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diabetes

No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que cerca de 8% das mulheres - ou 205 milhões - vivem com diabetes em todo o mundo. O tema da campanha deste ano é “Mulheres e Diabetes: nosso direito a um futuro saudável”, que tem como foco promover o acesso a medicamentos e tecnologias essenciais para todas as mulheres com diabetes e com risco da doença, além de levar informações qualificadas para que elas fortaleçam sua capacidade de prevenir o diabetes tipo 2.

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Presa mulher condenada a 50 anos de prisão

Categoria: GERAL RMBH , Criado em Segunda, 13 Novembro 2017 17:54, Escrito por PC MG ,
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Alaíde Sabino Ferreira de Souza, foragida da Justiça desde 1999, foi presa pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) no dia 19 de outubro, no bairro Ribeiro de Abreu, na região Nordeste da capital. O paradeiro da mulher foi descoberto pela equipe de investigadores da Delegacia de Polícia Civil em São Joaquim de Bicas, durante as investigações de um caso de homicídio.

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Imunidade adquirida pelo vírus da dengue pode proteger contra o da zika

Categoria: Geral , Criado em Segunda, 13 Novembro 2017 17:50, Escrito por Agência Brasil ,
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mosco del dengue

A imunidade adquirida por uma infecção pelo vírus da dengue pode proteger contra o vírus da Zika. Em síntese esta foi a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto de Arboviroses da Universidade de Wenzhow na China, em parceria com outras instituições. Além disso, a pesquisa não encontrou evidências de interações entre as duas doenças. As conclusões do estudo foram publicadas hoje (13) pela revista Nature Communications.

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Empresa busca licença para extrair ouro em área afetada pela tragédia de Mariana

Categoria: GERAL RMBH , Criado em Segunda, 13 Novembro 2017 17:48, Escrito por Agência Brasil ,
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mariana povoado

Tramita na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), um pedido de licença protocolado pela empresa Fênix Mineração para extrair ouro em Mariana (MG). Para desenvolver a atividade, seria necessário desviar o curso do Rio Gualaxo do Norte, um afluente do Rio Doce.


O local almejado para a exploração fica a 8 quilômetros do distrito de Bento Rodrigues e foi devastado na maior tragédia ambiental do país, quando ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, liberando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeito. O episódio, que provocou 19 mortes, destruição de comunidades, devastação de vegetação e poluição da bacia do Rio Doce, completou dois anos no último domingo (5).

Segundo a engenheira Maria Conceição Bittencourt, que presta consultoria para a Fênix Mineração, os possíveis impactos estão detalhados no pedido da mineradora. “O órgão ambiental ainda vai analisar e fazer vistoria no local e, se aprovar, deve impor condicionantes e medidas mitigadoras. Isso é sempre feito”.

O pedido para o empreendimento foi apresentado à Semad em março deste ano, ao qual foi anexado o relatório técnico e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nos documentos, a empresa sustenta que o desvio do Rio Gualaxo do Norte em uma extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro é necessário para as atividades que serão desenvolvidas.

"Tem como objetivo preservar a sua qualidade e a reconformação da calha, que atualmente se encontra bastante assoreado e com boa parte do seu leito original já deslocado em virtude do rompimento da barragem de rejeito da Samarco", acrescenta o documento.

De acordo com a Semad, o pedido de licença prévia e de licença de instalação ainda não teve sua análise iniciada. "Conforme formulário de caracterização do empreendimento, preenchido pelo empreendedor, o requerimento é de 50 mil toneladas por ano de produção bruta", informou o órgão. Possíveis prejuízos para o processo de recuperação ambiental da área serão avaliados ao longo da análise.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estima que ainda restam aproximadamente 6,1 milhões de metros cúbicos de rejeito armazenado desde a junção do Rio Gualaxo do Norte com o Córrego Santarém, em Mariana, até a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG). Em nota, órgão informa que, considerando a magnitude da tragédia, o Rio Gualaxo do Norte vem apresentando sinais de recuperação e melhoria em sua qualidade ambiental. "Alguns indicadores disso são o retorno de colonização pela biodiversidade aquática e as melhorias nos níveis de turbidez em vários trechos", registra o texto.

O Ibama é um dos órgãos públicos que integra o Comitê Interfederativo, criado para fiscalizar as ações de recuperação ambiental da tragédia. Estas ações são desenvolvidas pela Fundação Renova, instituição criada conforme acordo assinado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal.

Ainda de acordo com o Ibama, a melhoria das condições do Rio Gualaxo do Norte “depende da continuidade dos compromissos assumidos pela Fundação Renova, além do monitoramento ambiental para acompanhamento da evolução de cada ponto”. Por sua vez, a Fundação Renova foi indagada pela Agência Brasil sobre o pedido da Fênix Mineração, mas não quis se manifestar. Informou apenas que  “não tem ligação com o processo de licenciamento referido”.

Aval da prefeitura

A mineradora já obteve a carta de conformidade da prefeitura de Mariana. O documento, que deve atestar se a proposta do empreendimento está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, é um pré-requisito para solicitar a licença junto à Semad.

Para assinar a carta, o prefeito Duarte Júnior informa que precisou do respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Ele afirma, no entanto, que a palavra final é da Semad.

“Não cabe ao Codema autorizar ou não a extração de qualquer tipo de mineral. O que ele faz é analisar o EIA [Estudo de Impacto Ambiental] e verificar se o que a empresa apresentou segue as normativas existentes para que a atividade seja viabilizada. É apenas uma autorização para que o processo continue, mas não há nenhuma garantia de que o empreendimento será colocado em prática. Dar essa garantia é atribuição do governo do estado”, diz o prefeito.

Duarte Júnior ressalta ainda que está em curso um grande programa, realizado juntamente com outros municípios, voltado para a recuperação do Rio Gualaxo do Norte, do Rio do Carmo e do Rio Doce. “É um investimento de quase R$ 500 milhões. E é óbvio que estaremos atentos se houver qualquer risco de dado. Em Mariana, nós também estamos com o nosso código ambiental para ser aprovado. E nós queremos ter a prerrogativa de que, mesmo com a autorização do estado, o município possa suspender um empreendimento caso seja detectado qualquer tipo de risco”.

Impacto econômico

Os impactos da crise econômica que atinge todo o país foi agravado em Mariana com a paralisação das atividades da Samarco, que ainda não tem previsão para retomar as operações. De acordo com a prefeitura, cerca de 25% da população ativa está desempregada. A arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), conhecido como o royalty do minério, foi de R$145 mil em março deste ano. Neste mesmo mês, foi arrecadado R$577 mil em 2013, R$563 mil em 2014 e R$892 mil em 2015.

O quadro ainda tende a se agravar, pois o município recebe com uma retroatividade de dois anos a sua parcela do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). O tributo é pago pelas empresas que realizam operações de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas em Mariana mantinham contrato com a Samarco e reduziram ou encerraram suas atividades. Com os dois anos da tragédia, a prefeitura prevê uma queda de R$4 milhões ao ano na arrecadação do ICMS.

De acordo com o prefeito Duarte Júnior, as atividades da Fênix Mineração não causariam impacto significativo na economia do município. "Seria bem gradativo. Eles pretendem começar com algo pequeno. Não dá pra dizer que seria uma solução de renda ou de geração de novos postos de trabalho no município. Não consigo te afirmar com exatidão, mas imagino que seja algo que criaria inicialmente cerca de 20 empregos", diz.


Gabarito oficial do Enem 2017 será divulgado na quinta-feira

Categoria: Geral , Criado em Segunda, 13 Novembro 2017 08:29, Escrito por VcNaNeT ,
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O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quinta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.


Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes.  O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento no qual a Fundação Getulio Vargas e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta.

O Boletim de Desempenho deverá ser disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

 



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