TJMG publica decisão que mantém condenação de ex-governador mineiro

Categoria: GERAL RMBH , Criado em Quinta, 26 Abril 2018 18:18 Escrito por Agência Brasil ,
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eduardo azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (26) a decisão do julgamento do recurso em segunda instância do processo conhecido como mensalão mineiro, em que o ex-governador do estado Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão. A defesa de Azeredo tem dois dias úteis para apresentar recursos, ou seja, até a próxima segunda-feira (30).

Na última terça-feira, em Belo Horizonte, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou os recursos da defesa do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB. A decisão confirmou a condenação em segunda instância, que determinou que o político cumpra pena pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 536.

Os desembargadores deram ao político o direito de continuar recorrendo da condenação em liberdade, até que sejam esgotados todos os recursos na segunda instância, mesmo que os instrumentos viáveis já não possam mudar a sentença de condenação. A defesa de Azeredo ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que permite questionar a decisão tomada hoje pelo tribunal, mas não é mais possível que a sentença de condenação seja alterada.

Eduardo Azeredo foi denunciado por envolvimento em um esquema de corrupção para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele foi acusado de desviar cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Azeredo perdeu a eleição para o ex-presidente Itamar Franco.

No julgamento na primeira instância, em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Em agosto do ano passado, na segunda instância, a condenação foi confirmada e a pena levemente reduzida para 20 anos e um mês, quando os magistrados determinaram que ele poderia exaurir todos os recursos no TJMG antes da prisão.