Projeto de Lei que regulariza o serviço de mototaxista é aprovado em 1º turno na Câmara

Categoria: Politica , Criado em Quarta, 09 Agosto 2017 21:52 Escrito por João Eduardo ,
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815815e3b1ad9b0a7d11eb725c1dad1dMesmo em meio à tensa reunião da última terça-feira, o projeto de lei do vereador Sérgio Santos (PP) que visa a regulamentação dos serviços de motoboy, motofrete e mototaxista foi aprovado por doze votos no plenário da Câmara Municipal. O segundo turno da votação acontecerá na próxima sessão da Câmara, e se aprovada novamente, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Lucas Coelho. Após a sanção, o município terá 180 dias para colocar em vigor as novas regras. Caeté se será uma das poucas cidades de Minas a ter regulamentado este serviço. 

  
Se o projeto permanecer como está os profissionais deverão se adequar a novas regras como Identificação numérica tanto no colete do profissional quanto na motocicleta, motocicleta deverá ter ao máximo dez anos de uso e deverá estar em perfeitas condições;  Os profissionais deverão disponibilizar toucas descartáveis para os usuários do serviço, devido a questões de higiene, a idade mínima para se credenciar como prestador deste serviço será de 21 anos;  O profissional deverá possuir Habilitação A por pelo menos dois anos e também deverá ser aprovado em curso próprio desta função fornecido pelo DETRAN, conforme a diretriz dada pelo CONTRAN, além de apresentar certidão criminal negativa, dentre outras. 

 



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